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Sobre o Evento:
Palestrante
Esta palestra propõe uma reflexão crítica sobre os limites entre responsabilidade jurídica e sofrimento psíquico, a partir da interface entre Psicologia e Direito. Parte-se do conceito de imputabilidade previsto no Código Penal Brasileiro, problematizando sua aplicação prática em indivíduos com transtornos mentais.
Ao longo da exposição, discute-se como, historicamente, o modelo dos hospitais de custódia funcionou mais como mecanismo de segregação do que de cuidado, frequentemente violando direitos humanos e contrariando os princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica. Destaca-se a crítica às medidas de segurança de duração indeterminada, que podem resultar em internações prolongadas sem efetiva reabilitação.
A palestra também aborda a noção de que a ausência de culpabilidade, quando há comprometimento do livre-arbítrio, não elimina a necessidade de resposta estatal, mas exige que essa resposta seja orientada pelo cuidado e não pela punição. Nesse sentido, defende-se a transição para um modelo de Justiça Terapêutica, baseado na compreensão de que transtornos mentais são questões de saúde, e que a segurança social é mais eficazmente promovida por meio de tratamento adequado e reinserção social.
Tópicos do Evento
1- O Conceito Jurídico de Imputabilidade
2- Distinção entre Diagnóstico e Inimputabilidade
3- O Desafio da Avaliação Pericial
4- A Medida de Segurança e Dilemas Éticos
5- Reforma Psiquiátrica e Justiça Terapêutica
6- Neurobiologia e Perspectiva Biopsicossocial
Palestrante:
Rafaelly Gonçalves Alves
Psicóloga
11/25583
Psicóloga com pós-graduação em Psicologia Jurídica, área à qual dedicou integralmente sua trajetória acadêmica. Possui sólida expertise na interface entre saúde mental e o sistema de justiça, com foco no estudo e enfrentamento de dinâmicas de violência.
Entre 2023 e 2025, atuou como fundadora e presidente da Liga Acadêmica de Prevenção ao Bullying e Outras Violências (LAPB+), consolidando sua liderança em projetos de intervenção e conscientização social.
Atualmente, une sua base técnica jurídica à prática clínica, oferecendo atendimento clínico para adolescentes (a partir dos 15 anos) e adultos. Sua atuação destaca-se pelo suporte a vítimas de violência e pela promoção da ética e integridade nas relações interpessoais.
Informações Gerais
30 de abril de 2026
7:00 PM
Evento online e ao vivo
Até 5h certificadas
Para quem é este evento?
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Dúvidas Frequentes
O Evento é Gratuito?
Sim! O Evento possui acessos social GRATUITO e com certificado, após o evento todos os participantes poderão obter o certificado que será enviado em até 15 dias úteis.
2. E Como funciona a Certificação?
Após o evento iremos enviar nos grupos do Whatsapp um formulário onde preencherá com suas informações pessoais e as palavras de verificação apresentadas no Evento. O pessoal do Acesso Especial não precisa das palavras de verificação.
3. O que são “Palavras de Verificação”?
Após cada palestra ou durante ela, iremos comunicar na transmissão uma palavra que deverá ser anotada por todos que estiverem presentes. No formulário de certificação, pedirá uma palavra de verificação para cada palestra. Assim saberemos quais assistiu ou não, o certificado será emitido segundo a % de participação.
4. Preciso assistir tudo para receber o certificado?
Não! Você receberá o certificado com a carga horária equivalente ao conteúdo assistido, cada palavra de verificação correta informada equivalem a 1h no certificado.
5. O que é o Acesso Especial?
O Acesso especial é uma modalidade de inscrição onde você terá direito a outros benefícios dentro do congresso, dentre estes benefícios, a certificação integral drive com material em até 15 dias, formulário para certificação disponível por até 7 dias e a não necessidade de palavras de verificação para certificação. Todos os links serão enviados no grupo ESPECIAL.
6. A Gravação Ficará Disponível?
Sim, a gravação do congresso ficará disponível por tempo indeterminado, porém, o formulário para certificação não.
7. Quais os Prazos para o Preenchimento do Formulário?
No acesso gratuito o formulário estará disponível por 24h após cada dia do evento. Já no acesso especial, o fornulário ficará disponível por 1 semana. O não preenchimento do formulário resulta na não certidicação do participante.